Regulamento, Prospecto e Lâmina de Informações Essenciais

O Regulamento é o documento de constituição do fundo. Nele estão estabelecidas todas as informações e as regras essenciais relacionadas, entre outras estabelecidas no capítulo IV da instrução CVM 409:(i)à administração; (ii) à espécie, se aberto ou fechado; (iii) ao prazo de duração, se determinado ou indeterminado; (iv) à gestão; (v) aos prestadores de serviço; (vi) à política de investimento, de forma a caracterizar a classe do fundo; (vii) à taxa de administração e, se o caso, às taxas de performance, entrada e saída; (ix) às condições de aplicação e resgate de cotas.. As alterações no regulamento dependem de prévia aprovação da assembleia geral de cotistas e devem ser comunicadas à CVM. É importante saber que as alterações feitas no regulamento do Fundo de Investimento implicam modificações nas condições de funcionamento do Fundo. Portanto, o cotista deve analisar as modificações propostas de acordo com seus interesses como investidor.

Prospecto

O Prospecto é o documento que apresenta de forma destacada as principais informações relevantes para o investidor contidas no regulamento, tais como as relativas à política de investimento do fundo, às taxas de administração e aos principais direitos e responsabilidades dos cotistas e administradores, assim como quaisquer outras necessárias para uma tomada de decisão mais consciente por parte dos investidores, como os riscos envolvidos.

É documento de apresentação obrigatória aos investidores, exceto no caso de fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados. O prospecto atualizado deve estar à disposição dos investidores potenciais durante o período de distribuição, nos locais em que esta for realizada. Quaisquer alterações realizadas deverão ser comunicadas imediatamente à CVM, e serão colocadas à disposição para consulta pública.

Além disso, O prospecto deve conter, de forma destacada, e isso é importante para o investidor, os dizeres: "A concessão de registro para a venda de cotas deste fundo não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do fundo ou do seu prospecto à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu administrador, gestor e demais prestadores de serviços.”

Ainda, os fundos que pretendam realizar operações que possam resultar em perdas patrimoniais ou, em especial, levar à ocorrência de patrimônio líquido negativo, devem inserir na capa de seu prospecto, de forma clara, legível e em destaque, uma das seguintes advertências, conforme o caso: (i) este fundo utiliza estratégias que podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas; ou (ii) este fundo utiliza estratégias que podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo.

Em resumo, o prospecto é documento de leitura imprescindível para os investidores tomarem conhecimento das principais informações relacionadas ao fundo que possam de alguma forma influenciar na decisão de investir ou não em suas cotas. A relação completa dessas informações está disposta no artigo 40 da instrução CVM 409.

Lâmina de Informações Essenciais

A instrução CVM 522, de 08 de maio de 2012, que promoveu alterações na instrução 409, trouxe modificações na Lâmina de Informações Essenciais, documento já utilizado no mercado para a venda de fundos de investimento para investidores de varejo. A ideia é padronizar o material utilizado, de forma que os investidores possam melhor comparar os fundos.

Nas mudanças, a lâmina passa a conter as informações mais importantes em formato simples e sempre na mesma ordem. Além das informações sobre taxas e despesas, a lâmina traz uma tabela com os retornos dos últimos cinco anos, que enfatiza a existência, caso exista, de anos com rentabilidade negativa, além de outras mudanças, conforme disposto na instrução.

A lâmina deve ser atualizada mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês com os dados relativos ao mês imediatamente anterior, e enviá-la imediatamente à CVM. O administrador deve entregar a lâmina ao futuro cotista antes do seu ingresso no fundo e divulgar, em lugar de destaque na sua página na internet, e sem proteção de senha, a lâmina atualizada.

ATENÇÃO

Todo cotista, ao ingressar no fundo, deve atestar, por meio de termo próprio, que recebeu o regulamento e o prospecto (a partir de 1º de janeiro de 2013, a lâmina), que tomou ciência dos riscos envolvidos e da política de investimentos, como também da possibilidade de ocorrência de patrimônio negativo e de sua responsabilidade por contribuições adicionais de recursos, quando for o caso. Por isso, atenção ao ler esses documentos, pois neles o investidor vai encontrar informações muito importantes.