Informações Periódicas e Eventuais

Uma companhia, no Brasil, é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Para isso, as sociedades precisam ter e manter registro de emissora perante a Comissão de Valores Mobiliários. A instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, estabelece as condições para esse registro e, entre elas relaciona uma série de informações, periódicas e eventuais, que devem ser disponibilizadas para os acionistas e enviadas à CVM.

A instrução 480 adotou, como um dos principais documentos, o Formulário de Referência, seguindo um modelo de registro em que todas as informações referentes ao emissor, como atividades, fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros, comentários dos administradores sobre esses dados, valores mobiliários emitidos e operações com partes relacionadas são reunidos em um único documento, que deve ser arquivado e atualizado regularmente na CVM. O Formulário de Referência substitui o IAN – formulário de informações anuais. Além de arquivá-lo no momento do registro, as companhias precisam entregar o Formulário de Referência atualizado anualmente, em até 05 (cinco) meses a contar da data de encerramento do exercício social, reentregá-lo na data do pedido de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários e, ainda, atualizar campos específicos na hipótese de ocorrência de alguns fatos citados na norma, sempre que necessário.

Além do Formulário de Referência, as companhias devem disponibilizar as demonstrações financeiras completas, em até 03 (três) meses, no caso de emissores nacionais, ou 04 (quatro) meses, quando estrangeiros. Nesse documento, devem estar todas as informações financeiras, conforme as exigências da Lei 6404/76, juntamente com o relatório da administração, parecer de auditor independente, parecer do conselho fiscal, se houver, entre outros.

Trimestralmente, os emissores precisam divulgar as informações trimestrais, por meio do formulário de informações trimestrais – ITR. Nesse formulário devem estar contidas as informações contábeis trimestrais dos emissores e ser entregue no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) da data de encerramento de cada trimestre. Deve ser acompanhado de relatório de revisão especial, emitido por auditor independente registrado na CVM. O ITR referente ao último trimestre não precisa ser apresentado.

Ainda com respeito às informações periódicas, a companhia deverá enviar à CVM edital de convocação da assembleia geral ordinária, em até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a sua realização ou no mesmo dia de sua primeira publicação, o que ocorrer primeiro. Deverá enviar também todos os documentos necessários ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais ordinárias. Além disso, disponibilizará o sumário das decisões tomadas na assembleia, no mesmo dia da sua realização, e ata da assembleia geral ordinária, em até 7 (sete) dias úteis de sua realização.

Adicionalmente, a CVM, nos artigos 30 e 31 da referida instrução, lista uma série de informações eventuais que as companhias devem divulgar, tais como, atas e sumário das decisões tomadas nas assembleias gerais extraordinárias, política de divulgação de informações, comunicação sobre ato ou fato relevante, entre outros.

É importante destacar que a CVM segrega os emissores em duas categorias distintas: (i) categoria A, para emissão de quaisquer valores mobiliários; e (ii) categoria B, para emissão de quaisquer valores mobiliários, exceto ações e certificados de depósito de ações ou outros valores mobiliários que confiram ao titular o direito de adquirir ações ou certificados de ações. As informações exigidas para cada categoria podem diferir quantitativa e qualitativamente.

Em regra, os emissores devem enviar todas as informações à CVM, conforme conteúdo, forma e prazo determinados e colocá-las á disposição dos investidores em sua sede por 3 (três) anos, contados da data de publicação. Além disso, o emissor categoria A deve disponibilizá-las, pelo mesmo período, em sua página na rede mundial de computadores.

 

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