Registros de emissora, emissão e distribuição e OPA

Registro de emissores
Instrução 480 de 07.12.2009 (versão consolidada)
Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Depositary Receipts (DRs)
Instrução 317 de 15.10.1999 (versão consolidada)
Dispõe sobre o registro na CVM de programas de "Depositary Receipts" - DRs, para negociação no exterior.

Ofertas Públicas de Ações de Aquisição de Ações (OPA)
Instrução 361 de 05.03.2002 (versão consolidada)
Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários.

Ofertas Públicas de Distribuição de Valores mobiliários
Instrução 400 de 29.12.2003 (versão consolidada)
Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.

Instrução 429 de 22.03.2006
Institui o registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nas hipóteses que especifica.

Instrução 471 de 08.08.2008
Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

Parecer de Orientação 001 de 27.09.1978
Inteligência do Artigo 170, § 1º da Lei 6.404/76.

Parecer de Orientação 005 de 03.12.1979
Aumento de capital. Hipótese de diversidade de preços de emissão em função da diversidade de tipos (espécies, classes ou formas) das ações a serem emitidas por uma companhia aberta. "Diluição justificada" da participação de acionistas. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76.

Procedimento de análise preliminar confidencial de pedidos de registro de emissão de valores mobiliários e de companhia aberta
Instrução 315 de 27.09.1999 Estabelece o procedimento de análise preliminar confidencial de pedidos de registro de emissão e distribuição pública de valores mobiliários e de companhia aberta nas condições que especifica.
Vide Nota Explicativa 315/99

Registro e padrões de cláusulas em debêntures
Instrução 404 de 13.02.2004
Dispõe sobre o procedimento simplificado de registro e padrões de cláusulas e condições que devem ser adotados nas escrituras de emissão de debêntures destinadas a negociação em segmento especial de bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado.